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Comissão Processante - Defesa de Cristina Ghizzi alega fraude em CP

Informação foi apresentada na oitiva na última quarta-feira (11). Prefeita Cristina Ghizzi apresentou atestado médico e não compareceu para depoimento. O denunciante Eliton de Mello Mendes foi ouvido e declarou estar disposto a passar pela contraprov


Comissão Processante - Defesa de Cristina Ghizzi alega fraude em CP

Estavam marcadas para a última quarta-feira (11), as oitivas de Eliton de Mello Mendes, denunciante, e Cristina Ghizzi, denunciada, na Comissão Processante que investiga possíveis irregularidades observadas em licitação de 2014 para reforma da cozinha na Escola Municipal Maria da Silveira Vasconcelos. Eliton depôs, mas a prefeita não compareceu e enviou um atestado médico.

Durante a oitiva do denunciante, a Comissão questionou sobre o motivo de a denúncia ser protocolada e como ele conseguiu as informações para elaboração do documento. Eliton informou que a denúncia foi elaborada com ajuda de assessores com base nas informações que estão no relatório da Comissão Especial de Inquérito sobre a reforma da cozinha na Escola Municipal Maria da Silveira Vasconcelos. “Tive conhecimento da CEI através desta Casa de Leis e qualquer cidadão pode requerer essas informações. Eu protocolei um pedido solicitando este relatório, em novembro de 2015, e como constatei irregularidades, a partir dele montei a denúncia”.

Na denúncia, Eliton alega favorecimento, falsificação de documentos, superfaturamento, entre outros.

Após as explicações do denunciante, o advogado da defesa, Carlos Demetrio, apresentou um laudo de uma perícia técnica atestando que a assinatura no pedido de cópia do relatório da CEI não é de Eliton Mendes. “O grande problema é que o documento que solicitou cópia da CEI e permitiu a abertura da CP é fruto de falsificação, de acordo com laudo do perito criminal Luís Moreira. De acordo com o perito, a assinatura de Eliton de Mello Mendes, presente no documento, é falsa, o que permite afirmar que a Comissão Processante contra a prefeita Cristina Ghizzi foi motivada por informações obtidas por meio de documento fraudado”, alegou.

Depois da acusação, Eliton Mendes reafirmou que as assinaturas são dele. “Não tem motivo para falsificar a minha assinatura para retirar esse documento da Câmara. Eles estão exercendo seu jus sperniandi, que é o direito de espernear. Eles sabem que não tem saída e estão ‘esperneando’. Não tem motivo de ser falso e estou disposto a passar pela contraprova”, declarou Eliton com exclusividade ao nosso jornal.

“Os cidadãos precisam ter o hábito de defender seus interesses, o interesse da cidade. Ela está prefeita após a cassação do Perucio e é muito importante que os cidadãos estejam por dentro do que acontece no município, frequentando esta Casa de Leis, e que possam protocolar denúncias para os vereadores averiguarem”, finalizou Eliton Mendes.

Cristina apresenta atestado médico

A oitiva da prefeita Cristina Ghizzi estava marcada para as 15 horas. Às 15h11, foi protocolado na Câmara um atestado médico de três dias da prefeita. Sendo assim, ela não compareceu para depoimento.

O vereador Zeca da Cofesa, presidente da Comissão Processante, explicou ao nosso jornal que a Comissão irá analisar quais serão os próximos passos. “Vamos nos reunir junto ao jurídico da Câmara para definir se será marcada uma nova oitiva, ou se vamos  nos basear apenas da defesa escrita que ela deve apresentar”. 

Entenda o caso
No dia 29 de fevereiro, a Câmara Municipal de Itararé votou e aprovou por unanimidade a instalação de uma Comissão Processante contra Cristina Ghizzi, baseada em denúncia do cidadão Eliton de Mello Mendes.

O objeto da denúncia são irregularidades observadas em licitação de 2014 para reforma da cozinha na Escola Municipal Maria da Silveira Vasconcelos. O assunto já motivou a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) no Legislativo, em 2015, além de sindicância administrativa pela Prefeitura. 

De acordo com a assessoria da Câmara, foram apontadas falhas no edital, fraude na escolha de empresa vencedora, sobrepreço e uma sucessão de erros e omissões de responsabilidades nos setores envolvidos.

Para o denunciante, a prefeita Cristina Ghizzi feriu os princípios constitucionais que regem a administração pública, cometendo infração político-administrativa, sendo, portanto, passível de cassação.

Em ofícios encaminhados à Câmara em novembro de 2015, a prefeita informou que a Administração moveu ação judicial contra a empresa ICL - vencedora da licitação e pivô da fraude - para ressarcimento ao Erário, além da abertura de processo administrativo interno para apurar responsabilidades de servidores.

A Comissão Processante é formada pelos vereadores Zeca da Cofesa, presidente; Mara Galvão, relatora; e Pinguim e tem até 90 dias para concluir os trabalhos. Após esse período, o relatório vai para votação e para que a cassação seja efetivada são necessários os votos favoráveis de pelo menos nove dos treze vereadores.



Data: 16/05/2016


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